O Direito Administrativo tem apostado na utilização de métodos consensuais em suas diversas frentes de aplicação. Contudo, não é incomum que acordos administrativos firmados com particulares, revestidos de um suposto lastro de consensualidade, escondam, na realidade, imposições unilaterais do Estado.

Eis a reflexão que serviu de mote para o artigo “A consensualidade abusiva no direito administrativo: notas iniciais de teorização”, de autoria do nosso sócio André Cyrino, em parceria com Felipe Salathé, publicado na Revista de Estudos Institucionais.

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