Com atuação destacada nos diversos ramos do direito público, assessoramos e representamos clientes nacionais e estrangeiros de variados setores, na área consultiva, no contencioso estratégico judicial, administrativo e arbitral, bem como em procedimentos voltados à solução adequada de controvérsias, a exemplo de arbitragens, mediações, negociações e conciliações. Nossa atuação abarca diferentes setores, incluindo infraestrutura, concessões, parceiras público-privadas, transporte e mobilidade urbana, comunicações, telecomunicações, óleo e gás, energia, portos, aeroportos, saneamento básico, seguros, capitalização, previdência privada, saúde suplementar, fármacos, bebidas, proteção de dados, ESG, dentre outros.
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A IN é mais um importante passo no alinhamento de interesses e vocações institucionais necessário ao combate à corrupção.
Em janeiro deste ano, foi publicada a Lei nº 14.801/2024, que prevê uma fonte adicional de captação de recursos privados para o setor de infraestrutura.