Área de Atuação

Transportes Aquaviário e Terrestre

Assessoramos empresas na participação em consultas públicas e em processos regulatórios no setor de transportes. 

Também assessoramos clientes em procedimentos licitatórios e celebração de contratos administrativos, incluindo concessões de rodovias federais, estaduais e municipais, de ferrovias e na área de mobilidade urbana.

Representamos clientes perante órgãos e entidades da Administração Pública, a exemplo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e das agências reguladoras dos serviços de transporte nos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assessoramos empresas na negociação de acordos envolvendo renovação contratual, relicitação, encerramento de concessões, termos aditivos e a solução de controvérsias decorrentes da execução e do encerramento de contratos administrativos no setor de transporte terrestre e mobilidade urbana, bem como de transporte aquaviário.

Representamos clientes em disputas administrativas, judiciais e arbitrais envolvendo procedimentos licitatórios e contratos administrativos no setor de transporte terrestre e mobilidade urbana, bem como de transporte aquaviário.

Elaboramos pareceres, opiniões jurídicas, memorandos e análises jurídicas em geral em temas relacionados à mobilidade urbana, transportes terrestre e aquaviário.

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