Área de Atuação

Direito Constitucional

Representamos clientes perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em ações de controle concentrado de constitucionalidade, em recursos extraordinários, reclamações e demais ações e incidentes de grande relevância, na condição de autores ou de amici curiae, com destaque para ações envolvendo direitos fundamentais, tais como liberdade de expressão e de imprensa, livre iniciativa, livre concorrência e questões de direito constitucional econômico e regulatório. 

Também atuamos perante os Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça Estaduais, em Representações por Inconstitucionalidade (ADIs Estaduais) e em arguições de inconstitucionalidade.

Elaboramos pareceres, opiniões jurídicas, memorandos e prestamos assessoria jurídica em temas de direito constitucional, incluindo o exame da juridicidade de emendas constitucionais, leis, decretos, projetos de lei e suas emendas, resoluções, portarias e demais atos normativos infralegais.

---