Área de Atuação

Saneamento básico e Águas

Assessoramos empresas na participação em consultas públicas e em processos regulatórios no setor de saneamento básico e águas. 

Também assessoramos clientes nas modelagens contratuais relacionadas à Lei nº 11.445/2007 (com as alterações da Lei nº 14.026/2020) e a outras questões nela previstas, bem como nas modelagens de consórcios públicos.

Assessoramos empresas ainda na negociação de acordos envolvendo termos aditivos e a solução de controvérsias decorrentes da execução e do encerramento de contratos administrativos no setor de saneamento básico.

Representamos clientes em disputas judiciais e arbitrais envolvendo procedimentos licitatórios e contratos administrativos relacionados ao setor de saneamento básico.

Tambem representamos empresas perante órgãos e entidades da Administração Pública de todos os entes federativos, como a Agência Nacional de Águas (ANA) e agências reguladoras estaduais.

Elaboramos pareceres, opiniões jurídicas, memorandos e análises jurídicas em geral em temas relacionados à regulação de saneamento básico e águas.