Assessoramos empresas em procedimentos licitatórios e na celebração de contratos administrativos no setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, incluindo Contratos de Concessão e de Partilha.
Também assessoramos clientes na negociação de acordos envolvendo termos aditivos e a solução de controvérsias decorrentes da execução e do encerramento de contratos administrativos no setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Representamos empresas perante órgãos e entidades da Administração Pública de todos os entes federativos, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e agências reguladoras estaduais.
Atuamos em disputas judiciais e arbitrais envolvendo procedimentos licitatórios e contratos administrativos relacionados ao setor de Petróleo e Gás.
Elaboramos pareceres, opiniões jurídicas, memorandos e análises jurídicas em geral em temas relacionados à regulação do setor.
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