Categoria: Artigo

Artigo | A desistência no mandado de segurança: considerações sobre precedente do STJ

Em artigo publicado no portal jurídico ConJur, os advogados Francisco Defanti e Mateus Dias fizeram uma reflexão sobre a recente decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre uma desistência no mandado de segurança.

No caso em questão, o STJ homologou a desistência de um mandado de segurança formalizado pela parte impetrante, mesmo após a prolação de sentença e acórdão de mérito pelas instâncias de origem. O tribunal considerou que o STF havia firmado jurisprudência em sede de Repercussão Geral no sentido de que a parte impetrante poderia desistir da ação a qualquer momento da tramitação processual e independentemente de anuência da contraparte.

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Artigo | Inteligência artificial e as decisões administrativas

Como o surgimento de programas de inteligência artificial capazes de tomar decisões múltiplas de forma rápida e autônoma pode melhorar os processos de tomada de decisão pela Administração Pública? E como o direito administrativo deve responder a esse desafio de potencializar o uso da tecnologia?

Nosso sócio Gustavo Binenbojm analisa essas indagações em artigo publicado na Revista Eletrônica da PGE RJ. Leia na íntegra clicando aqui.

Artigo | Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei nº 14.133/2021

O artigo publicado na Revista Eletrônica da PGE-RJ analisa aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) à luz da teoria dos desenhos de mercado. Nosso sócio André Cyrino e nosso advogado Renato Toledo abordam inovações da Lei nº 14.133/2021 que têm enorme potencial para colaborar para o bom funcionamento das contratações públicas.

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A guerra entre inovação e regulação: o caso Uber Moto em São Paulo

No início de 2023, a Uber anunciou que passaria a disponibilizar a contratação de viagens por meio de motocicletas na cidade de São Paulo. No entanto, a prefeitura proibiu o serviço, por entender que ele tem o potencial de aumentar o número de acidentes de trânsito.

Este é mais um capítulo do conflito, cada vez mais comum, entre iniciativas tecnológicas disruptivas e a atuação do regulador, tema central do artigo publicado pelos advogados Rafaela Canetti e Francisco Defanti no portal jurídico JOTA. 

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Governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária

Nosso sócio Gustavo Binenbojm e a professora Cristiana Fortini são os autores do artigo “Governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária”, publicado em 22 de dezembro no portal ConJur.

No texto, os autores abordam a importância das sessões públicas promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nas ocasiões, a agência franqueou aos interessados a oportunidade de apresentarem contribuições ao modelo proposto de alocação de riscos para os contratos de concessão rodoviária, com o objetivo de construir uma nova modelagem de governança de riscos para esses contratos.

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Daniel Kahneman, a academia e a prática jurídica

Reconhecer erros não é fácil, seja na vida pessoal ou profissional. Mas nossa cultura jurídica traz dificuldades adicionais ao desenvolvimento dessa virtude. Profissionais do direito são usualmente ensinados que estar certo é vencer e que reconhecer o erro é conceder.

Citando uma conhecida história sobre a honestidade intelectual de Daniel Kahneman, prêmio Nobel de economia de 2002, nosso sócio Gustavo Binenbojm propõe uma importante reflexão sobre reconhecer e aprender com os próprios erros como caminho para a verdadeira sabedoria.

Leia na íntegra o artigo publicado no portal jurídico JOTA.

ANPC, Acordo de leniência e TAC

O desafio imposto pela sofisticação crescente das práticas de corrupção exige que o ordenamento jurídico e o aparato estatal sejam ágeis para instrumentalizar, coordenar e aprimorar suas respostas. Para tanto, é fundamental investir na utilização adequada de arranjos e ferramentas capazes de combater o quadro de violações sistemáticas a direitos fundamentais, a exemplo do TAC, do acordo de leniência e do (repaginado) Acordo de Não persecução Cível.

Sem dúvida, cada uma dessas ferramentas tem suas nuances, que precisam ser compreendidas para uma aplicação eficiente. Por essa razão, Alice Voronoff e Rafaela Canetti assinam o artigo “ANPC, Acordo de leniência e TAC: a que servem tais instrumentos no atual espaço mais completo – mas também mais complexo – de consensualidade”.

O artigo é parte do e-book “Consensualidade na Administração Pública”, organizado por Elisa Eidt, Juliana Goulart, Patricia Schneider e Rafael Ramos. O e-book aborda temas que estão na ordem do dia, como as diferenças entre cada um os meios de solução de conflitos, seu uso pela Administração Pública no Brasil e aspectos legais, bem como conceitos operacionais elementares para que os caminhos consensuais e dialógicos levem a soluções de ganhos mútuos.

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