Publicações
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Responsabilização por improbidade de sócios e administradores de empresas que contratam com a Administração Pública
17/maio/2024 -
A consensualidade abusiva no Direito Administrativo: notas iniciais de teorização
10/maio/2024 -
Instrução Normativa TCU nº 94, de 2024: um benfazejo alinhamento de vocações institucionais
15/abr/2024 -
Por uma visão instrumental da sanção administrativa
12/abr/2024 -
Julgamento virtual e modulação de efeitos no STF
25/mar/2024 -
Lei nº 14.801/2024: as debêntures de infraestrutura
13/mar/2024 -
O que sobrou da indisponibilidade do interesse público?
01/mar/2024 -
O uso das águas públicas e seus desafios para a infraestrutura: como regular o espelho d’água?
23/fev/2024 -
Presidencialismo em xeque: em que momento a política esbarra no direito?
15/fev/2024 -
O STF e o Direito do Trabalho: um ano que já começa relevante
09/fev/2024 -
A política nacional de outorgas rodoviárias
27/dez/2023 -
Viagem redonda: a Lei 14.133/21 e o resiliente problema das normas gerais
26/set/2023